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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº...
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 14.133/2021.
A
O orçamento estimado é facultativo e pode ser omitido integralmente no processo licitatório.
B
Para serviços técnicos especializados, o critério de julgamento será sempre o menor preço, vedada a adoção de técnica e preço.
C
A lei extinguiu a possibilidade de contratação integrada, limitando-se ao modelo tradicional dividido em fases obrigatórias.
D
As contratações públicas devem observar os princípios da eficiência, economicidade, transparência e sustentabilidade, buscando a proposta mais vantajosa para a Administração, o que pode incluir critérios que ultrapassem o menor preço.
E
Projeto básico e projeto executivo são dispensáveis nas contratações de obras e serviços de engenharia, desde que exista justificativa administrativa.