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Um servidor público recebeu uma vantagem econômica indevida no exercício de suas funçõe...
Um servidor público recebeu uma vantagem econômica indevida no exercício de suas funções em março de 2015. A irregularidade foi constatada apenas em abril de 2024. Considerando-se o prazo prescricional da Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, a pretensão punitiva:
A
Não está prescrita, pois o prazo de prescrição conta da descoberta do fato.
B
Está prescrita, pois já decorreram mais de oito anos do fato.
C
Não está prescrita, pois não há prescrição nos casos de improbidade administrativa.
D
Somente pode ser aplicada se o servidor ainda estiver na ativa.