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A Lei no 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Ad...
A Lei no 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública, considera como autoridade, especificamente,
A
a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
B
o agente público dotado da capacidade de incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
C
a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.
D
o agente público dotado de poder de decisão.
E
a unidade de atuação da Administração Pública responsável pela continuidade dos serviços do contratado.