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De acordo com a Lei nº 11.079/2004, a sociedade de...
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Q4286756
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 11.079/2004, a sociedade de propósito específico
A
poderá assumir a forma de companhia aberta, com valores mobiliários admitidos a negociação no mercado.
B
deverá ser constituída até trinta dias após a celebração do contrato e terá a obrigação de implantar e gerir o objeto da parceria.
C
pode ter como titular da maioria do capital votante a Administração Pública, desde que haja prévia motivação na supremacia do interesse público.
D
poderá adotar contabilidade e demonstrações financeiras padronizadas, conforme regulamentação expedida previamente pela Administração Pública.
E
por ser pessoa jurídica de direito privado, pode ter seu controle transferido, independentemente de prévia autorização expressa da Administração Pública.