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De acordo com a Lei nº 1.079/1950, assinale a alternativa que configura crime de respon...
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Q4294030
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 1.079/1950, assinale a alternativa que configura crime de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais:
A
Tentar mudar por violência a forma de governo da República.
B
Impedir por violência, ameaça ou corrupção, o livre exercício do voto.
C
Permitir, de forma expressa ou tácita, a infração de lei federal de ordem pública.
D
Proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.
E
Exceder ou transportar, sem autorização legal, as verbas do orçamento.