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Assinale a alternativa correta com base na Lei Federal nº 11.107/2005.
1
Q4294118
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta com base na Lei Federal nº 11.107/2005.
A
O consórcio público adquire personalidade jurídica exclusivamente de direito social, conforme previsto na legislação civil.
B
A personalidade jurídica do consórcio público sempre depende apenas de registro em cartório.
C
O consórcio público adquire personalidade jurídica de direito público somente após autorização do Congresso Nacional.
D
O consórcio público pode adquirir personalidade jurídica de direito público, no caso de constituir associação pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções.
E
O consórcio público sempre terá personalidade jurídica de direito privado.