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A Lei de Improbidade Administrativa dispõe sobre a atuação...
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Q4296883
Teclas de Atalhos
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A Lei de Improbidade Administrativa dispõe sobre a atuação da autoridade pública diante de possíveis irregularidades. Seguindo o dispositivo legal, assinale a alternativa correta:
A
A autoridade que tomar conhecimento de indícios de improbidade deve instaurar processo administrativo disciplinar antes de qualquer outra medida.
B
Ao identificar indícios de ato de improbidade, a autoridade deve aplicar imediatamente sanções civis e administrativas ao agente público envolvido.
C
Diante de indícios de improbidade, a autoridade deve arquivar a notícia de fato até que haja confirmação por órgão de controle interno.
D
Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos deve representar ao Ministério Público competente para as providências cabíveis.
E
A autoridade somente deve comunicara Polícia após confirmação definitiva da autoria e materialidade em procedimento administrativo.