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Na Administração Pública, os princípios da Moralidade e da...
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Q4298454
Teclas de Atalhos
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Na Administração Pública, os princípios da Moralidade e da Publicidade orientam a conduta dos agentes públicos e a transparência dos atos administrativos. Considerando esses princípios, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O princípio da moralidade exige que o agente público atue com honestidade, ética e boa-fé, ainda que o ato esteja previsto em lei.
B
Um ato administrativo pode ser considerado legal e, ainda assim, ser inválido por violar o princípio da moralidade.
C
O princípio da publicidade assegura a divulgação dos atos administrativos, permitindo o controle social da Administração Pública.
D
O princípio da publicidade admite restrição à divulgação de atos administrativos quando estiver em jogo a intimidade ou o interesse social.
E
O princípio da moralidade autoriza a prática de atos imorais quando houver previsão legal expressa.