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Segundo a Lei 14.133/2021, após o encerramento das fases de...
Ano:
2026
Segundo a Lei 14.133/2021, após o encerramento das fases de julgamento e habilitação e esgotados todos os recursos administrativos no processo licitatório, a autoridade superior poderá
A
revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade.
B
anular a licitação para saneamento de irregularidades.
C
revogar a licitação por motivo de ilegalidade insanável.
D
anular a licitação por motivo de fato superveniente.
E
revogar a licitação de ofício ou por provocação.