Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Daniel, servidor público federal estável, ocupante de um...
Daniel, servidor público federal estável, ocupante de um cargo público no Ministério da Educação, foi submetido a um procedimento administrativo disciplinar, sob a alegação de que, em novembro de 2025, teria oferecido objeção indevida ao cumprimento de um certo serviço.
No tocante à Lei 8.112/90, considera-se que Daniel responde pelo
A
Art. 117, II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;
B
Art. 132, IV - improbidade administrativa;
C
Art. 117, IV- por opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;
D
Art. 117, IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
E
Art. 132, V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;