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Conforme previsto pela Lei nº 14.133/2021 (Lei de...
Conforme previsto pela Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), o princípio da proporcionalidade é relativo
A
à divisão de responsabilidades de modo uniforme entre diferentes agentes públicos, evitando que um único agente acumule todas as funções.
B
à adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções superiores àquelas necessárias à preservação do interesse público.
C
à busca do gestor pelo maior número de competidores interessados no objeto licitado.
D
à minimização dos custos dos recursos utilizados na consecução de uma atividade, sem comprometimento dos padrões de qualidade.
E
ao dever de observar critérios objetivos definidos no ato convocatório para julgamento da habilitação e das propostas.