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Integram a Administração Pública indireta entidades com...
Integram a Administração Pública indireta entidades com personalidade jurídica própria, distinta do ente instituidor, sendo que
A
as organizações sociais que celebram contratos de gestão passam a integrar a Administração Indireta, com personalidade pública, mediante vínculo de colaboração.
B
autarquias são instituídas por lei e possuem prerrogativas próprias do regime de direito público, entre as quais a impenhorabilidade de seus bens.
C
as fundações instituídas ou mantidas pelo poder público somente possuem personalidade jurídica distinta do ente instituidor se submetidas ao regime de direito privado.
D
sociedades de economia mista são criadas mediante autorização legislativa, para atuar exclusivamente no domínio econômico em atividades de interesse público.
E
empresas públicas possuem personalidade de direito público, e são constituídas para desempenho de atividades sujeitas a monopólio ou que envolvam segurança nacional.