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Um servidor público federal possui um filho de 10 anos com diagnóstico comprovado de Tr...
Um servidor público federal possui um filho de 10 anos com diagnóstico comprovado de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e solicita horário especial, sem compensação de jornada, para acompanhá-lo no tratamento multidisciplinar intensivo. Apresentou laudo médico e plano terapêutico atualizados ao seu órgão de lotação para fundamentar seu pedido. Diante do caso apresentado, o servidor:
A
não terá direito ao horário especial sem compensação, pois isso somente seria possível ao próprio servidor com deficiência.
B
para servidores com dependentes, somente é permitido horário especial com compensação de horas.
C
deve comprovar a necessidade por junta médica oficial.
D
terá seu direito negado pela administração pública, caso haja prejuízo relevante ao serviço.
E
cumprirá o horário especial, com a devida compensação, salvo se comprovar a impossibilidade material de compensá-lo.