Questões de Concurso sobre Capítulo VI - Das Concessões

À luz do art. 97 da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre as concessões ao servidor público federal, analise as afirmativas a seguir:

I. Será concedido ao servidor 1 (um) dia de dispensa do serviço, sem prejuízo da remuneração, em caso de doação voluntária de sangue, devidamente comprovada.

II. O servidor fará jus a 8 (oito) dias úteis de licença em razão de casamento.

III. É concedida ao servidor licença por até 8 (oito) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

IV. O servidor poderá ausentar-se do serviço por até 3 (três) dias, para fins de alistamento eleitoral.

Assinale a alternativa correta.

Um servidor público federal possui um filho de 10 anos com diagnóstico comprovado de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e solicita horário especial, sem compensação de jornada, para acompanhá-lo no tratamento multidisciplinar intensivo. Apresentou laudo médico e plano terapêutico atualizados ao seu órgão de lotação para fundamentar seu pedido. Diante do caso apresentado, o servidor:

A vida funcional do servidor público federal é, muitas vezes, abalada por intercorrências que ensejam concessões, conforme regulamentadas pela Lei nº 8.112/90. Sobre a tutela das concessões, a referida Lei preconiza que

Gabriela é servidora pública federal e, recentemente, manifestou preocupação com diversas necessidades que surgiram em sua vida particular, que podem ensejar concessões por parte da administração pública. Em decorrência disso, ela resolveu estudar a tutela da Lei nº 8.112/90 sobre tais concessões e ficou ciente de que,

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o servidor público poderá se ausentar do serviço, sem qualquer prejuízo, pelo periodo comprovadamente necessário ao alistamento eleitoral, limitado a

Considerando o regime jurídico aplicável aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, regulado pela Lei nº 8.112/1990, terá direito a horário especial o servidor que

À luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, sobre licenças e concessões, analise as afirmativas a seguir.

I. Em razão de seu casamento, Menelau, servidor de autarquia federal, se afastou do serviço, sem qualquer prejuízo remuneratório, por oito dias consecutivos.

II. Afrodite, servidora federal estável, se afastou do serviço, com remuneração, por oito dias consecutivos em virtude do falecimento de seu irmão.

III. Pátroclo, servidor federal em estágio probatório, se afastou por quatro meses do serviço, com remuneração, para participar de capacitação profissional no interesse da Administração.

IV. Páris, servidor federal estável, se afastou por um ano e dois meses consecutivos para tratamento de sua saúde, sem prejuízo da remuneração, após perícia realizada por junta médica oficial.

V. Aquiles, servidor estável de autarquia federal, se afastou do serviço, com remuneração, por noventa dias consecutivos no período de doze meses para cuidar de seu pai que se encontrava acamado por enfermidade comprovada por perícia médica oficial, já que não havia quem pudesse assisti-lo nem a possibilidade de compensar o horário de ausência do serviço, tendo sido computado esse período de licença como de efetivo exercício para todos os efeitos.

De acordo com as normas constantes da Lei nº 8.112/1990, está correto o que se afirma apenas em

Pedro é técnico em contabilidade, concursado em uma entidade pública federal, e sua esposa, que também é servidora pública, foi deslocada para outro ponto do território nacional para exercício de suas funções. Para acompanhá-la, Pedro solicitou a concessão de licença. Considerando o disposto na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta.

Suponha que determinado servidor público federal, após muito se programar, pede a mão de sua noiva em casamento e organiza uma viagem de lua de mel. Para tal, ele precisa saber quanto tempo poderia ausentar-se do serviço, sem nenhum prejuízo, de acordo com a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Considerando as normas legais sobre as chamadas concessões na legislação, acima, citada, qual seria o prazo ao qual o servidor teria direito, à título de concessão?

A respeito da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, considere as seguintes assertivas:

I. É defeso ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo.

II. Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.

III. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo dependentes entre si.

IV. Será concedido horário especial ao servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário.

V. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 2 (dois) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

Está correto o que se afirma apenas em:

Conforme disposto na Lei 8.112/90 será concedido horário especial ao servidor

Dentre as alternativas a seguir, e conforme a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, constituem indenizações ao servidor, exceto:

José, servidor da Universidade Federal de Alfenas, irá contrair matrimônio em breve. Em consonância com a Lei nº 8.112/1990, o período que José poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, é de:

Um servidor público, que deseja dedicar-se ao estudo aprofundado do jogo de xadrez, pleiteou horário especial para exercer essa atividade.

Nos termos da Lei n^o 8.112/1990, e suas alterações, o horário especial poderá ser concedido para o exercício de

Quanto à extinção das concessões de serviços públicos, assinale a afirmação verdadeira.

A Lei nº. 8.112/1990, no Capítulo VI, estabelece concessões ao servidor público. Em relação ao número de dias que o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, considere os períodos de tempo abaixo, atribuindo V para o(s) verdadeiro(s) e F para o(s) falso(s):

( ) Dois dias, para doação de sangue.

( ) Para alistamento eleitoral, limitado a apenas um dia.

( ) Oito dias consecutivos, em razão de seu casamento.

( ) Cinco dias consecutivos, em razão de falecimento do cônjuge.

( ) Cinco dias, em razão de falecimento de irmão.

Assinale a sequência CORRETA:

Com relação às férias e concessões, assinale a alternativa correta de acordo com o Regime Jurídico Único.