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No caso de construção paralisada por mais de cento e oitenta dias, quando o proprietári...
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Q4303380
Teclas de Atalhos
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No caso de construção paralisada por mais de cento e oitenta dias, quando o proprietário deixa de retirar tapumes ou andaimes no prazo de dez dias após notificação, é correto afirmar que:
A
A remoção somente poderá ocorrer mediante concordância expressa do proprietário.
B
A infração será automaticamente convertida em advertência escrita.
C
O Município deverá aguardar decisão judicial para remover os tapumes ou andaimes.
D
A aplicação da multa exclui qualquer outra providência administrativa.
E
A remoção dos tapumes ou andaimes poderá ser feita pelo Município, às expensas do proprietário, sem prejuľzo da multa.