Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No âmbito da organização administrativa, o manejo da...
No âmbito da organização administrativa, o manejo da descentralização, em contraposição à desconcentração,
A
resulta na criação de entidades com personalidade jurídica própria, que podem ser de direito público, como as autarquias, ou de direito privado, como as empresas públicas.
B
representa a divisão constitucional de competências entre os entes da federação, que podem atuar em conjunto no caso de interesse comum, mediante consórcios públicos.
C
significa a distribuição de atividades na estrutura administrativa, com centros de competências e atribuições, qualificados como órgãos públicos.
D
demanda a existência de vínculo com entidades que não integram a Administração indireta, como concessionárias permissionárias de serviços públicos.
E
é expressado mediante a criação de vínculos com entidades do terceiro setor como as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Púbico (OSCIP).