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A gestão administrativa orientada pelos princípios constitucionais exige transparência,...
A gestão administrativa orientada pelos princípios constitucionais exige transparência, continuidade dos serviços e respeito aos direitos dos administrados, o que se concretiza por meio de:
A
Publicização seletiva dos atos administrativos, conforme conveniência institucional, e flexibilização da motivação quando houver urgência.
B
Supremacia do interesse público exercida de forma absoluta, com afastamento das garantias individuais em processos administrativos.
C
Divulgação oficial dos atos administrativos, motivação das decisões, garantia do contraditório e manutenção da prestação contínua dos serviços públicos.
D
Continuidade dos serviços públicos condicionada à disponibilidade orçamentária imediata e à discricionariedade do gestor.
E
Estabilidade das decisões administrativas, ainda que fundadas em interpretações legais superadas ou incompatíveis com a boa-fé.