Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º...
1
Q4307110
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), em regra, é elemento subjetivo necessário e suficiente para a configuração de ato de improbidade administrativa
A
a culpa grave, nos casos de ato de improbidade que cause prejuízo ao erário.
B
a culpa exclusiva, admitindo-se a presunção do elemento subjetivo em atos de omissão grave.
C
o dolo ou a culpa, conforme o grau de lesão ao patrimônio público e a complexidade da função exercida.
D
o dolo específico, que corresponde à intenção de obter proveito próprio ou alheio indevido, exigível em todas as espécies de improbidade.
E
o dolo, entendido como a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito ou anuir com ele, em qualquer das modalidades de improbidade.