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É admitida a reabilitação do licitante ou contratado...
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Q4308646
Teclas de Atalhos
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É admitida a reabilitação do licitante ou contratado perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, exigidos, entre outros,
A
compromisso de reparação integral do dano causado à Administração Pública.
B
pagamento de juros.
C
transcurso do prazo mínimo de aplicação da penalidade, no caso de impedimento de licitar e contratar, ou de declaração de inidoneidade.
D
confissão pública de descumprimento do contrato firmado com a Administração.
E
análise econômico-financeira atestando a incapacidade do contratado.