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A licitação destinase a garantir a observância do...
A licitação destinase a garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração. Nesse sentido, quando da igualdade de condições ou propostas, como critério de desempate, será assegurada preferência aos bens e serviços, em escala de prioridade, àqueles:
A
produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
B
produzidos ou prestados por empresas estrangeiras sediadas no país.
C
produzidos no país.
D
produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.
E
produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no Pais.