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No âmbito das licitações, a contratação direta configura exceção legal ao dever de lici...
No âmbito das licitações, a contratação direta configura exceção legal ao dever de licitar, admitida apenas nas hipóteses estritamente previstas em lei. Neste caso, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial no caso de
A
contratação de licitantes que se mostrem efetivamente interessados no procedimento, bem como nos casos em que houver propostas consideradas válidas para a continuidade do certame.
B
contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.
C
contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
D
contratação em tempos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.