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A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece o seu âmbito de aplicação em...
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece o seu âmbito de aplicação em relação a diversas atividades, entretanto insubordinam-se ao regime desta Lei
A
a alienação e a concessão de direito real de uso de bens.
B
a concessão e a permissão de uso de bens públicos.
C
as contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
D
as contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.