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A Lei nº 14.133/2021 estabelece responsabilidades específicas para o contratado. É CORR...
A Lei nº 14.133/2021 estabelece responsabilidades específicas para o contratado. É CORRETO afirmar que o contratado deve:
A
Apenas executar o objeto do contrato, sem outras obrigações.
B
Manter as condições de habilitação durante toda a vigência contratual.
C
Subcontratar livremente, sem limitações legais ou contratuais.
D
Transferir para a Administração a responsabilidade por danos a terceiros.
E
Executar o contrato apenas quando receber o pagamento antecipado.