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“Atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.”. De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos, a definição apresentada correlaciona-se a:
Compra.
Serviço.
Obra.
Serviços e fornecimentos contínuos.
Contratação por tarefa.