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No contexto brasileiro, a organização da administração...
No contexto brasileiro, a organização da administração pública refere-se à estrutura que o Estado adota para prestar serviços públicos, como saúde, educação e segurança. Em relação aos princípios e à organização da administração pública, bem como à sua desconcentração e descentralização, assinale a opção correta.
A
Em observância ao princípio da legalidade, é dado à administração pública o poder de fazer ou deixar de fazer algo, salvo em virtude de lei.
B
Entre os princípios implícitos da administração pública está o princípio da eficiência, que corresponde à garantia de um serviço de qualidade, independentemente do custo de recursos humanos e financeiros.
C
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por ato administrativo após autorização legislativa.
D
A criação de autarquia é exemplo de desconcentração da administração pública.
E
As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado pertencentes à administração pública indireta.