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De acordo com a Lei Complementar nº 914/2002, a Agência...
De acordo com a Lei Complementar nº 914/2002, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, é uma autarquia de regime especial, vinculada à Secretaria de Estado dos Transportes, do Estado de São Paulo.
Diante dessas informações, é correto afirmar que
A
a Secretaria de Estado dos Transportes também é uma autarquia.
B
a ARTESP integra a Administração Indireta, e o seu regime jurídico especial lhe confere independência, frente à Administração Direta.
C
a Secretaria de Estado dos Transporte integra a Administração Direta, e a ARTESP, à Administração Indireta.
D
a ARTESP integra a Administração Direta.
E
a ARTESP foi criada em consequência do processo de desconcentração administrativa.