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No âmbito do Direito Administrativo, considerando a...
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Q4320024
Teclas de Atalhos
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No âmbito do Direito Administrativo, considerando a estrutura do ato administrativo, sua validade depende da presença cumulativa de elementos juridicamente definidos, cuja ausência ou vício pode resultar em nulidade ou anulabilidade, com consequências distintas para a Administração Pública e para terceiros de boa-fé. É característica correta quanto aos elementos do ato administrativo:
A
São tradicionalmente identificados como competência, finalidade, forma, motivo e objeto, sendo sua ausência ou vício capaz de comprometer a validade do ato administrativo.
B
Limitam-se aos aspectos de competência e forma, uma vez que finalidade, motivo e objeto são elementos discricionários e não integram o núcleo essencial de validade.
C
Dependem exclusivamente do controle judicial para verificação de legalidade, não podendo ser apreciados pela própria Administração Pública após a prática do ato.
D
São substituídos, no regime jurídico atual, pela análise de conveniência e oportunidade, que se tornou o principal critério de aferição de validade do ato administrativo.