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Em uma discussão sobre o papel estrutural da Administração...
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Q4320106
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Banca:
Instituto IACP
Em uma discussão sobre o papel estrutural da Administração Pública no Estado brasileiro, afirma-se que sua atuação deve seguir parâmetros constitucionalmente definidos que vinculam todos os agentes. Dentre as alternativas abaixo, identifique aquela que expressa o fundamento normativo que condiciona a atuação administrativa.
A
A Administração atua com plena liberdade criativa, sendo apenas politicamente controlada.
B
A Administração pode agir mesmo sem fundamento normativo, desde que haja interesse público imediato.
C
A Administração somente pode agir mediante previsão constitucional ou legal, obedecendo parâmetros expressos.
D
A Administração possui poder originário ilimitado, que independe de restrições jurídicas.
E
A Administração exerce suas funções por autorização tácita decorrente da soberania estatal.