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De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações...
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a licitação é o procedimento administrativo destinado à contratação de obras, serviços, compras e alienações pela Administração Pública, devendo observar princípios e objetivos específicos previstos em lei. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
A
A licitação tem como objetivo exclusivo a escolha da proposta de menor preço, independentemente da qualidade, do desempenho ou do ciclo de vida do objeto contratado.
B
O procedimento licitatório deve assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, promover a competitividade, selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública e observar o desenvolvimento nacional sustentável.
C
A Administração Pública pode dispensar a licitação sempre que considerar o procedimento moroso ou economicamente inconveniente, desde que haja justificativa administrativa.
D
A licitação é facultativa para obras e serviços de engenharia quando houver disponibilidade orçamentária suficiente para a execução do contrato.
E
O princípio da publicidade pode ser afastado por mera conveniência da Administração, sempre que entender que a divulgação do certame possa reduzir a competitividade entre os licitantes.