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Em relação aos atos administrativos e sua classificação quanto ao conteúdo, assinale a ...
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Q4322071
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Banca:
Instituto IACP
Em relação aos atos administrativos e sua classificação quanto ao conteúdo, assinale a alternativa CORRETA.
A
O ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade é denominado como Autorização.
B
O ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração reconhece ao particular, que preencha os requisitos legais, o direito à prestação de um serviço público é denominado como Licença.
C
O ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração reconhece a legalidade de um ato jurídico é denominado como Parecer.
D
O ato administrativo unilateral pelo qual a autoridade competente atesta a legitimidade formal de outro ato jurídico é denominado como Visto.
E
Os atos individuais ou gerais emanados pelo chefe do Poder Executivo são denominados como Homologação.