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Considerando o descrito na Lei Federal nº 14.133, de...
Considerando o descrito na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é CORRETO afirmar que é inexigível a licitação.
A
Quando inviável a competição.
B
Quando não surgiram licitantes interessados.
C
Quando não foram apresentadas propostas válidas.
D
Para aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.