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Liam resolve propor uma ação popular em face da...
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Q4324798
Teclas de Atalhos
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Liam resolve propor uma ação popular em face da municipalidade, uma vez que a avenida principal estava há quase um ano sem a adequada sinalização viária horizontal e vertical, pois alguns comerciantes haviam removido algumas marcações para favorecer o estacionamento no local. Ao fundamentar seu pedido, Liam baseou-se no princípio da:
A
impessoalidade
B
segurança jurídica
C
autotutela
D
supremacia do interesse público