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O prefeito da cidade resolve regulamentar, por meio de...
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Q4324815
Teclas de Atalhos
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O prefeito da cidade resolve regulamentar, por meio de decreto, o uso de eletropropelidos no espaço público municipal. Contudo, a norma tornou-se muito impopular diante de grande reclamação da sociedade civil. Em virtude disso, solicita-se ao assessor responsável a preparação de um ato de:
A
revogação do decreto, considerando a sua inconveniência política naquele momento
B
corroboração para manutenção do ato, já que somente por decisão judicial poderia ser anulado
C
declaração de irregularidade, por ser o decreto ilegal
D
anulação do decreto, por se tratar de ato inoportuno