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Nos termos da Lei nº 13.019/2014, que trata das parcerias firmadas entre o poder públic...
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Q4326907
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei nº 13.019/2014, que trata das parcerias firmadas entre o poder público e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), a celebração de termo de colaboração ou de fomento, como regra, será precedida de chamamento público voltado a selecionar OSCs que tornem mais eficaz a execução do objeto.
Nesse cenário, considerando o disposto na Lei nº 13.019/2014, o edital do chamamento público trará as especificações elencadas a seguir, a exceção de uma. Assinale-a.
A
As datas e os critérios de seleção e julgamento das propostas, inclusive no que se refere à metodologia de pontuação e ao peso atribuído a cada um dos critérios estabelecidos, se for o caso.
B
As medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e idosos, de acordo com as características do objeto da parceria.
C
A programação orçamentária que autoriza e viabiliza a celebração da parceria.
D
A exigência de caução para a interposição de recurso administrativo.
E
A minuta do instrumento por meio do qual será celebrada a parceria.