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Sobre a gestão de bens realizada pela Administração Direta...
Sobre a gestão de bens realizada pela Administração Direta e Indireta de certo ente federativo, assinale a afirmativa correta.
A
Os bens das sociedades de economia mista não podem ser penhorados quando estiverem afetados a um serviço público.
B
Os bens das autarquias podem se usucapidos, desde que preenchidos os requisitos para o reconhecimento de tal direito.
C
Os bens dominicais não podem ser alienados, de modo que é necessário que estejam afetados para a concretização de tal negócio jurídico.
D
Os bens integrantes do patrimônio de empresa pública são bens públicos por definição legal, independentemente de sua destinação.
E
Os bens públicos podem ser penhorados em cumprimento de sentença judicial transitada em julgado que condene o Estado ao pagamento de quantia certa.