Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Prefeito do Município Alfa, no âmbito do Estado Beta, solicitou à sua equipe jurídica...
1
Q4327797
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O Prefeito do Município Alfa, no âmbito do Estado Beta, solicitou à sua equipe jurídica a confecção de parecer dos contornos da legislação que versa sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.987/1995, é correto afirmar que o Município Alfa poderá atuar como poder concedente, celebrando contratos administrativos de
A
concessão de serviços públicos que se encontrem no seu espectro de competências. Contudo, as permissões de serviços públicos só podem ser pactuadas com a União ou com os Estados.
B
concessão de serviços públicos que se encontrem no seu espectro de competências. Contudo, as permissões de serviços públicos só podem ser pactuadas com os Estados.
C
concessão ou de permissão de serviços públicos que se encontrem no seu espectro de competências, desde que haja a concordância do Estado Beta.
D
concessão ou de permissão de serviços públicos que se encontrem no seu espectro de competências, desde que haja a concordância da União.
E
concessão ou de permissão de serviços públicos que se encontrem no seu espectro de competências.