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Em dezembro de 2025, o Tribunal de Contas suspendeu...
Em dezembro de 2025, o Tribunal de Contas suspendeu cautelarmente o processo licitatório de objeto considerado essencial.
O Tribunal de Contas deverá se pronunciar definitivamente sobre o mérito da irregularidade que tenha dado causa à suspensão e definirá objetivamente as causas da ordem de suspensão. Além disso, deverá definir, em relação à suspensão
A
os indivíduos que serão prejudicados.
B
os recursos públicos que serão economizados.
C
a punição que será aplicada por seu descumprimento.
D
o modo como será garantido o atendimento do interesse público obstado.
E
as medidas que poderão ser adotadas para o seu cancelamento.