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Embora não constitua a regra na Administração Pública, há...
Embora não constitua a regra na Administração Pública, há situações excepcionais em que a legislação admite a celebração de contratos com prazo indeterminado.
Um exemplo de hipóteses em que é admitido contrato por prazo indeterminado, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021, é
A
a aquisição de materiais de uso exclusivo das Forças Armadas.
B
a contratação de bens de alta complexidade tecnológica produzidos no país.
C
a contratação de serviços contínuos de programas de informática.
D
quando a Administração Pública for usuária de serviço oferecido em regime de monopólio.
E
a contratação que envolva transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o SUS.