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Assim como qualquer fenômeno jurídico, o ato administrativo...
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Q4334102
Teclas de Atalhos
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Assim como qualquer fenômeno jurídico, o ato administrativo possui um ciclo de vida que se inicia com sua prática, prossegue com a produção de seus efeitos e culmina em sua extinção. Essa extinção pode ocorrer de diversas maneiras, conforme as modalidades previstas na legislação. Sobre a anulação, é CORRETO afirmar que ela:
A
Extingue ato ilegal determinado pela Administração ou pelo Judiciário.
B
Ocorre em razões de interesse público.
C
Gera, em qualquer caso, o dever de indenizar o particular prejudicado.
D
Ocorre quando o administrado deixa de preencher condição necessária.