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As agências reguladoras no Brasil tais como ANEEL, ANATEL, ANTT e agências estaduais se...
As agências reguladoras no Brasil tais como ANEEL, ANATEL, ANTT e agências estaduais setoriais
A
não possuem poder normativo, atuando apenas como órgãos consultivos, sem editar resoluções ou regulamentos técnicos.
B
foram criadas principalmente a partir da década de 1990, em contexto de reformas do Estado e de ampliação de concessões e privatizações, com o objetivo de regular setores específicos e proteger o interesse público.
C
são órgãos da administração direta, subordinados hierarquicamente aos Ministérios, sem autonomia decisória.
D
possuem ampla autonomia, atuando de maneira independente dos Poderes Legislativo, Executivo ou Judiciário.
E
têm como função defender os interesses econômicos das empresas reguladas, garantindo-lhes rentabilidade minima.