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De acordo com a Lei Federal nº 11.079/2004, é permitida a celebração de contrato de par...
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Q4340309
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Federal nº 11.079/2004, é permitida a celebração de contrato de parcerias público-privadas (PPP)
A
que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra.
B
cujo prazo de vigência seja inferior a cinco anos.
C
que tenha como objeto único o fornecimento e instalação de equipamentos.
D
cujo valor seja igual ou superior a dez milhões de reais.
E
em que a Administração Pública assuma integralmente os riscos contratuais.