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O Município celebrou convênio com entidade integrante de sua Administração indireta, do...
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Q4340429
Teclas de Atalhos
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O Município celebrou convênio com entidade integrante de sua Administração indireta, dotada de personalidade jurídica própria e criada por lei específica, para execução descentralizada de determinada política pública. No curso da análise jurídica do ajuste, o Procurador Municipal foi instado a se manifestar sobre a natureza jurídica da entidade, especialmente para fins de definição do regime jurídico aplicável às suas relações patrimoniais e processuais.
Com base no caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA que identifica a natureza jurídica da entidade mencionada no enunciado.
A
Sociedade simples desprovida de personalidade jurídica própria.
B
Pessoa jurídica de direito público.
C
Pessoa jurídica de direito privado sem qualquer vinculação estatal.
D
Pessoa natural equiparada a ente público por ficção legal.