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Joana, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, requisitou a um...
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Q4341919
Teclas de Atalhos
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Joana, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, requisitou a um Secretário Municipal o acesso a documentos relativos à execução de um contrato de concessão de serviço público. Porém, o Secretário se recusou a apresentar os documentos sob a alegação de que estariam protegidos por sigilo. Nesse caso, o acesso aos documentos pelo Ministério Público deverá ser
A
concedido mediante requisição do Conselho Nacional do Ministério Público.
B
avaliado de acordo com o caso concreto, a depender do grau de sigilo dos documentos.
C
negado porque o sigilo dos dados, documentos e informações é inafastável.
D
concedido mediante autorização judicial escrita e fundamentada.
E
concedido, sem prejuízo da subsistência do caráter sigiloso dos documentos fornecidos.