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No exercício da função administrativa, os atos praticados...
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Q4342394
Teclas de Atalhos
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No exercício da função administrativa, os atos praticados pela Administração Pública devem observar requisitos essenciais para que produzam efeitos jurídicos válidos. A ausência ou o vício em qualquer desses elementos pode comprometer a legalidade do ato, sujeitando-o à invalidação. O correto conhecimento desses elementos é fundamental para a atuação administrativa regular e para o controle dos atos estatais. Considerando os elementos do ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA.
A
Mérito e oportunidade são elementos do ato administrativo.
B
Publicidade e eficiência são elementos do ato administrativo.
C
Legalidade e moralidade são elementos do ato administrativo.
D
Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são elementos do ato administrativo.