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A transparência administrativa é instrumento essencial para...
A transparência administrativa é instrumento essencial para o controle social e para o fortalecimento da democracia. O acesso à informação pública constitui regra, assegurando aos cidadãos o direito de acompanhar e fiscalizar a atuação estatal, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo. Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
A
O acesso à informação é regra na Administração Pública, admitindo exceções legais expressas.
B
O acesso à informação aplica-se apenas aos órgãos da Administração direta.
C
A transparência administrativa compromete a eficiência dos serviços públicos.
D
A negativa de acesso à informação dispensa fundamentação legal.