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José, servidor público federal, foi processado e condenado...
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Q4346720
Direito Administrativo
Seção II - Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário
Teclas de Atalhos
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José, servidor público federal, foi processado e condenado judicialmente por ato de improbidade administrativa por permitir e facilitar a aquisição de bem ou serviço por preço superior ao de mercado. Nesse contexto e considerando o disposto na Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa, é correto afirmar que
A
o ato praticado por José se enquadra nas hipóteses de violação aos princípios da Administração Pública.
B
a conduta praticada por José configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
C
a conduta de José configura ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
D
o ato praticado por José não gera responsabilidade por improbidade administrativa.
E
a conduta praticada por José caracteriza apenas uma infração administrativa gravíssima, sem implicações de natureza criminal.