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Segundo a Lei nº 14.133/2021, a licitação tem como finalidade principal:
Garantir a escolha da proposta mais vantajosa para a empresa licitante, com isonomia e transparência.
Garantir a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração, com isonomia e transparência.
Favorecer fornecedores locais.
Reduzir a participação de pequenas empresas.
Evitar o controle externo.