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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pretende...
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pretende realizar pequenos serviços de engenharia no fórum da Comarca de Maricá, para melhorar a estrutura da referida repartição pública.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a licitação será:
A
dispensável, desde que a contratação envolva valores inferiores a R$ 200.000,00;
B
dispensável, desde que a contratação envolva valores inferiores a R$ 100.000,00;
C
inexigível, desde que a contratação envolva valores inferiores a R$ 200.000,00;
D
inexigível, desde que a contratação envolva valores inferiores a R$ 100.000,00;
E
exigível, independentemente do valor da contratação.