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Os contratos administrativos são instrumentos utilizados...
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Q4350683
Teclas de Atalhos
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Os contratos administrativos são instrumentos utilizados pela Administração Pública para viabilizar a execução de obras, a prestação de serviços e a aquisição de bens necessários ao atendimento das necessidades coletivas. Considerando as características gerais dos contratos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os contratos administrativos podem conter cláusulas que asseguram à Administração poderes de fiscalização e alteração unilateral, nos limites legais.
B
O contratado tem direito ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato, nos termos da legislação vigente.
C
Os contratos administrativos independem de licitação, pois decorrem exclusivamente da vontade da Administração Pública.
D
A execução dos contratos administrativos deve observar os princípios da legalidade, da eficiência e do interesse público.