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No curso de fiscalização realizada por tribunal de contas, foi solicitado ao setor de l...
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Q4351645
Teclas de Atalhos
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No curso de fiscalização realizada por tribunal de contas, foi solicitado ao setor de licitações o envio de documentos e informações relativas a processos ainda em andamento. Alguns servidores manifestaram dúvida quanto à obrigatoriedade de atendimento integral da demanda, sob o argumento de inexistência de decisão final. À luz do regime jurídico aplicável, assinale a alternativa CORRETA.
A
O controle externo limita-se à análise posterior da execução contratual, sendo vedada atuação preventiva.
B
A recusa no fornecimento de informações é legítima quando o processo ainda estiver em fase interna.
C
A prestação de informações somente é obrigatória após a conclusão definitiva do processo licitatório.
D
A Administração deve prestar informações aos órgãos de controle sempre que solicitada.
E
O dever de colaboração restringe-se aos órgãos de controle interno, não alcançando o controle externo.